Acordo setorial para baterias
Após se reunir no ano passado com empresários da indústria argentina e representantes do governo hermano para tratar o cenário da logística reversa no Brasil e participar de diversos encontros e reuniões ao longo do ano no país, o titular de Direito Ambiental do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Tiago Andrade Lima, tem nova agenda nesta terça-feira (30). Está em Curitiba para representar o setor de baterias no lançamento do Programa Nacional Lixão Zero, do Ministério do Meio Ambiente. No encontro, está previsto o ministro Ricardo Salles anunciar a assinatura do acordo setorial de logística reversa para todo o mercado de baterias automotivas que circulam no país. Segundo Tiago, que também é diretor ambiental e executivo da Associação Brasileira de Baterias Automotivas (Abratat), quando for formalizado, o acordo abrangerá o segmento de baterias nacionais e importadas que circulam no Brasil, de forma que haja a correta logística reversa desses produtos no país e, assim, diminuam as baterias lançadas de modo irregular no meio ambiente. Atualmente, já há termos de compromissos firmados nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná. A Abrabat representa 70% do mercado de baterias automotivas.
Apesar da lei federal – que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – já estar em vigor no país desde 2010, a chamada logística reversa ainda não está completamente implantada no Brasil. O grande desafio para isso é contar com a responsabilidade compartilhada das empresas com a população para dar, no dia a dia, destinação ambiental adequada de todos os produtos perigosos comercializados no país como embalagens, pilhas, baterias, lâmpadas, entre outros. Alguns segmentos como o de baterias, óleo lubrificante, pneu e eletroeletrônico já estão começando a fazer o dever de casa. De acordo com o especialista em direito ambiental e titular da área de direito ambiental do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Tiago Andrade Lima, acordos setoriais estão sendo costurados entre mercado e governo para tentar garantir o destino correto dos resíduos e rejeitos. “É com esses instrumentos que torna efetiva a cobrança pelas obrigações da logística reversa”, adiantou o advogado, que vem participando de diversos encontros e reuniões em todo o Brasil para tratar o assunto.