“O CARÁTER DEMOCRÁTICO DO NOVO CPC É BEM REVELADO PELA ATENÇÃO DISPENSADA À ADVOCACIA, ENQUANTO VOZ CONSTITUCIONAL DO CIDADÃO, AO CONTEMPLAR AS FÉRIAS ANUAIS DOS ADVOGADOS”
TEXTO > PEDRO HENRIQUE B. REYNALDO ALVES
EX-PRESIDENTE DA OAB-PE
Estamos vivendo um momento bastante preocupante do nosso cenário econômico, político e social, e isso certamente traz impactos severos ao ambiente jurídico. A queda da atividade econômica, o aumento do desemprego e a falta de liquidez do mercado são indicadores de que já experimentamos uma das mais graves crises das últimas décadas, que é agravada pela ausência de liderança no âmbito dos governos e pelo distanciamento abissal entre a sociedade e sua representação política.
Bandeiras que há muito são empunhadas pela OAB, como a reforma política, a melhoria dos serviços públicos e o combate à corrupção são temas que nunca foram tão urgentes e que não cabem exclusivamente aos legisladores e à classe política. Muito ao revés, a sociedade tem o dever de expressar suas demandas e participar das mudanças que o país e o nosso Estado clamam.
Por outro lado, as velhas “palavras de ordem”, queixumes derrotistas e protestos inconsistentes ou vazios não são instrumentos hábeis para as mudanças. A capacidade de diálogo e a defesa de boas ideias – que andam tão escassas nestes dias – formam a argamassa essencial para as reformas que tanto precisamos.
Nessa linha, a OAB vem cumprindo com a sua parte, honrando o papel que a história da nossa nação a destinou, ao propor uma reforma política democrática, juntamente com mais de 100 instituições da sociedade civil organizada; na formulação de propostas concretas para a prevenção e o combate à corrupção, apresentadas à presidente da República, dentre outras tantas iniciativas.
No plano estadual, a OAB-PE iniciou campanha pelo cumprimento da ordem cronológica das despesas públicas, encampada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e pela Associação dos Tribunais de Contas (ATRICON). Em conjunto com a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), vem solucionando a falta de estacionamentos nos arredores de alguns de nossos principais fóruns.
Em outro plano, a OAB-PE apoia e comemora a mudança das Varas do Trabalho do Recife das atuais e precárias instalações no edifício da SUDENE, que vem atender a reclamos da nossa classe e da própria magistratura trabalhista, e vimos buscando contribuir com o diálogo para a solução do impasse entre o Tribunal de Justiça (TJPE) e o Governo do Estado, para equacionar recursos orçamentários que propiciem a implantação do justo e merecido plano de progressão das carreiras dos serventuários da justiça estadual.
Finalizo citando o maior exemplo virtuoso do diálogo dos últimos tempos, para o enfrentamento da crise da litigiosidade e a ineficiência do nosso sistema jurídico-processual. Refirome, obviamente, ao novo Código de Processo Civil (CPC), gestado em tempo recorde, visto que dentro de um processo de amplo diálogo nacional, coordenado por uma comissão de juristas notáveis, que se revelou aberta às sugestões de todos os setores da sociedade, dentre a própria Academia, Advocacia, Magistratura etc., alterando paradigmas e instituindo mudanças profundas na forma de se fazer justiça em nosso país.
O caráter democrático do novo CPC é bem revelado pela atenção dispensada à Advocacia, enquanto voz constitucional do cidadão, ao contemplar as férias anuais dos advogados (20 de dez. a 20 de jan.), extinguir a nociva prática do aviltamento dos honorários advocatícios sucumbenciais (passam a ser fixados necessariamente em forma percentual), exigir a ampla fundamentação das decisões judiciais, dentre outras conquistas da nossa classe.
Certamente, o advogado pernambucano, com o apoio de capacitação e o aprimoramento da nossa OAB-PE e da Escola Superior de Advocacia (ESA-PE), estará apto a lidar com a realidade implementada pelo novo CPC, com vigência a partir de 19 de março de 2016, fruindo das suas conquistas, mas, sobretudo, incorporando a nova cultura de lealdade, conciliação e cooperação para a solução meritória dos litígios.
Estamos vivendo um momento bastante preocupante do nosso cenário econômico, político e social, e isso certamente traz impactos severos ao ambiente jurídico. A queda da atividade econômica, o aumento do desemprego e a falta de liquidez do mercado são indicadores de que já experimentamos uma das mais graves crises das últimas décadas, que é agravada pela ausência de liderança no âmbito dos governos e pelo distanciamento abissal entre a sociedade e sua representação política.
Bandeiras que há muito são empunhadas pela OAB, como a reforma política, a melhoria dos serviços públicos e o combate à corrupção são temas que nunca foram tão urgentes e que não cabem exclusivamente aos legisladores e à classe política. Muito ao revés, a sociedade tem o dever de expressar suas demandas e participar das mudanças que o país e o nosso Estado clamam.
Por outro lado, as velhas “palavras de ordem”, queixumes derrotistas e protestos inconsistentes ou vazios não são instrumentos hábeis para as mudanças. A capacidade de diálogo e a defesa de boas ideias – que andam tão escassas nestes dias – formam a argamassa essencial para as reformas que tanto precisamos.
Nessa linha, a OAB vem cumprindo com a sua parte, honrando o papel que a história da nossa nação a destinou, ao propor uma reforma política democrática, juntamente com mais de 100 instituições da sociedade civil organizada; na formulação de propostas concretas para a prevenção e o combate à corrupção, apresentadas à presidente da República, dentre outras tantas iniciativas.
No plano estadual, a OAB-PE iniciou campanha pelo cumprimento da ordem cronológica das despesas públicas, encampada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e pela Associação dos Tribunais de Contas (ATRICON). Em conjunto com a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), vem solucionando a falta de estacionamentos nos arredores de alguns de nossos principais fóruns.
Em outro plano, a OAB-PE apoia e comemora a mudança das Varas do Trabalho do Recife das atuais e precárias instalações no edifício da SUDENE, que vem atender a reclamos da nossa classe e da própria magistratura trabalhista, e vimos buscando contribuir com o diálogo para a solução do impasse entre o Tribunal de Justiça (TJPE) e o Governo do Estado, para equacionar recursos orçamentários que propiciem a implantação do justo e merecido plano de progressão das carreiras dos serventuários da justiça estadual.
Finalizo citando o maior exemplo virtuoso do diálogo dos últimos tempos, para o enfrentamento da crise da litigiosidade e a ineficiência do nosso sistema jurídico-processual. Refirome, obviamente, ao novo Código de Processo Civil (CPC), gestado em tempo recorde, visto que dentro de um processo de amplo diálogo nacional, coordenado por uma comissão de juristas notáveis, que se revelou aberta às sugestões de todos os setores da sociedade, dentre a própria Academia, Advocacia, Magistratura etc., alterando paradigmas e instituindo mudanças profundas na forma de se fazer justiça em nosso país.
O caráter democrático do novo CPC é bem revelado pela atenção dispensada à Advocacia, enquanto voz constitucional do cidadão, ao contemplar as férias anuais dos advogados (20 de dez. a 20 de jan.), extinguir a nociva prática do aviltamento dos honorários advocatícios sucumbenciais (passam a ser fixados necessariamente em forma percentual), exigir a ampla fundamentação das decisões judiciais, dentre outras conquistas da nossa classe.
Certamente, o advogado pernambucano, com o apoio de capacitação e o aprimoramento da nossa OAB-PE e da Escola Superior de Advocacia (ESA-PE), estará apto a lidar com a realidade implementada pelo novo CPC, com vigência a partir de 19 de março de 2016, fruindo das suas conquistas, mas, sobretudo, incorporando a nova cultura de lealdade, conciliação e cooperação para a solução meritória dos litígios.